UNIVERSIDADE ONLINE - EM FASE DE CREDENCIAMENTO PELO MEC - Educação sem limites, conhecimento sem fronteiras.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, de um lado, Álaze Gabriel do Breviário, administrador da conta https://alazegabrielcientista.eadplataforma.app/adm/products/edit/18/contract, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, doravante denominado CONTRATANTE, celebram o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, por meio de cursos online livres, ministrados na plataforma EAD Plataforma, com direito a certificado de curso livre com carga horária de 420 horas, após a conclusão e aprovação na avaliação final.

 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CURSOS E ESTRUTURA CURRICULAR

2.1 Os cursos oferecidos pela CONTRATADA são:

    - Marketing Digital

    - Metodologia da Pesquisa Científica

    - Análise dos Demonstrativos Financeiros e Contábeis, Valuation e Modelagem Financeira

    - Precificação de Produtos e Serviços

    - Teoria da Predestinação

2.2 Cada curso é composto por 20 componentes curriculares, organizados em cinco módulos sequenciais.

2.3 A carga horária de cada curso é de 420 horas, distribuídas ao longo de 12 meses.

2.4 Ao término do curso, o CONTRATANTE deverá realizar uma avaliação final que abrange todos os componentes curriculares. Sendo aprovado, receberá um certificado de curso livre com a carga horária correspondente.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECONHECIMENTO E FUTURAS ESPECIALIZAÇÕES

3.1 A CONTRATADA buscará o reconhecimento dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC) como pós-graduação lato sensu (especialização). Uma vez obtido o reconhecimento, os cursos terão os seguintes requisitos adicionais:

    - Avaliação individual para cada componente curricular

    - Avaliação final abrangente

    - Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), facultativo conforme Resolução do MEC nº 1, de 6 de abril de 2018, Art. 6º, §1º: "O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é facultativo nos cursos de pós-graduação lato sensu, de acordo com o projeto pedagógico do curso."

 CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE ASSINATURA E PAGAMENTO

4.1 O investimento mensal para cada curso é de R$249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), totalizando 12 (doze) pagamentos mensais sucessivos.

4.2 O plano de assinatura do curso é mensal e pode ser cancelado a qualquer momento pelo CONTRATANTE, sem penalidades, conforme previsto na legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, Art. 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.").

4.3 O cancelamento suspenderá futuros pagamentos, mas não haverá reembolso dos valores já pagos.

 CLÁUSULA QUINTA - DO ACESSO AO CURSO

5.1 O CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo do curso por meio da plataforma EAD, acessível de qualquer dispositivo com conexão à internet.

5.2 O acesso ao curso é individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. O descumprimento desta cláusula poderá resultar no cancelamento do acesso ao curso, sem direito a reembolso.

 CLÁUSULA SEXTA - DA METODOLOGIA DE ENSINO

6.1 As aulas são gravadas e ficam disponíveis para que o CONTRATANTE as assista no momento que for mais conveniente. Sessões ao vivo poderão ser realizadas periodicamente para interação direta com os instrutores.

6.2 O curso inclui avaliações, exercícios práticos e estudos de caso que permitem a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos.

6.3 O conteúdo programático de cada curso está dividido em módulos que abordam diferentes aspectos do tema proposto. O conteúdo pode incluir vídeos, leituras, atividades práticas e avaliações.

 CLÁUSULA SÉTIMA - DO CERTIFICADO

7.1 Após a conclusão do curso e aprovação na avaliação final, o CONTRATANTE receberá um certificado de conclusão, reconhecido como curso livre, com carga horária de 420 horas.

7.2 No caso de reconhecimento pelo MEC como especialização, o certificado será emitido conforme as exigências do órgão competente, incluindo a realização de avaliações para cada componente curricular e, se desejado, a apresentação de um TCC.

 CLÁUSULA OITAVA - DO SUPORTE E ATENDIMENTO

8.1 A CONTRATADA oferece suporte técnico para ajudar com quaisquer dificuldades de acesso ao curso ou utilização da plataforma.

8.2 Dúvidas sobre o conteúdo ou funcionamento do curso podem ser sanadas diretamente com Álaze Gabriel do Breviário, administrador dos cursos na EAD Plataforma, através do e-mail alaze_p7sd8sin5@yahoo.com.br ou WhatsApp Business +55 35 98419 6765.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

9.1 O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito imediato, suspendendo futuros pagamentos.

9.2 O cancelamento dentro do período de arrependimento de 7 dias garantirá o reembolso integral dos valores pagos até então, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O presente contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

10.2 Qualquer alteração neste contrato deverá ser feita por escrito e acordada entre as partes.

10.3 Fica eleito o foro da comarca de São Carlos (SP), para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento.