CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, de um lado, Álaze Gabriel do Breviário, administrador da conta https://alazegabrielcientista.eadplataforma.app/adm/products/edit/18/contract, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, doravante denominado CONTRATANTE, celebram o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, por meio de cursos online livres, ministrados na plataforma EAD Plataforma, com direito a certificado de curso livre com carga horária de 420 horas, após a conclusão e aprovação na avaliação final.

 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CURSOS E ESTRUTURA CURRICULAR

2.1 Os cursos oferecidos pela CONTRATADA são:

    - Marketing Digital

    - Metodologia da Pesquisa Científica

    - Análise dos Demonstrativos Financeiros e Contábeis, Valuation e Modelagem Financeira

    - Precificação de Produtos e Serviços

    - Teoria da Predestinação

2.2 Cada curso é composto por 20 componentes curriculares, organizados em cinco módulos sequenciais.

2.3 A carga horária de cada curso é de 420 horas, distribuídas ao longo de 12 meses.

2.4 Ao término do curso, o CONTRATANTE deverá realizar uma avaliação final que abrange todos os componentes curriculares. Sendo aprovado, receberá um certificado de curso livre com a carga horária correspondente.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECONHECIMENTO E FUTURAS ESPECIALIZAÇÕES

3.1 A CONTRATADA buscará o reconhecimento dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC) como pós-graduação lato sensu (especialização). Uma vez obtido o reconhecimento, os cursos terão os seguintes requisitos adicionais:

    - Avaliação individual para cada componente curricular

    - Avaliação final abrangente

    - Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), facultativo conforme Resolução do MEC nº 1, de 6 de abril de 2018, Art. 6º, §1º: "O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é facultativo nos cursos de pós-graduação lato sensu, de acordo com o projeto pedagógico do curso."

 CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE ASSINATURA E PAGAMENTO

4.1 O investimento mensal para cada curso é de R$249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), totalizando 12 (doze) pagamentos mensais sucessivos.

4.2 O plano de assinatura do curso é mensal e pode ser cancelado a qualquer momento pelo CONTRATANTE, sem penalidades, conforme previsto na legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, Art. 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.").

4.3 O cancelamento suspenderá futuros pagamentos, mas não haverá reembolso dos valores já pagos.

 CLÁUSULA QUINTA - DO ACESSO AO CURSO

5.1 O CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo do curso por meio da plataforma EAD, acessível de qualquer dispositivo com conexão à internet.

5.2 O acesso ao curso é individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. O descumprimento desta cláusula poderá resultar no cancelamento do acesso ao curso, sem direito a reembolso.

 CLÁUSULA SEXTA - DA METODOLOGIA DE ENSINO

6.1 As aulas são gravadas e ficam disponíveis para que o CONTRATANTE as assista no momento que for mais conveniente. Sessões ao vivo poderão ser realizadas periodicamente para interação direta com os instrutores.

6.2 O curso inclui avaliações, exercícios práticos e estudos de caso que permitem a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos.

6.3 O conteúdo programático de cada curso está dividido em módulos que abordam diferentes aspectos do tema proposto. O conteúdo pode incluir vídeos, leituras, atividades práticas e avaliações.

 CLÁUSULA SÉTIMA - DO CERTIFICADO

7.1 Após a conclusão do curso e aprovação na avaliação final, o CONTRATANTE receberá um certificado de conclusão, reconhecido como curso livre, com carga horária de 420 horas.

7.2 No caso de reconhecimento pelo MEC como especialização, o certificado será emitido conforme as exigências do órgão competente, incluindo a realização de avaliações para cada componente curricular e, se desejado, a apresentação de um TCC.

 CLÁUSULA OITAVA - DO SUPORTE E ATENDIMENTO

8.1 A CONTRATADA oferece suporte técnico para ajudar com quaisquer dificuldades de acesso ao curso ou utilização da plataforma.

8.2 Dúvidas sobre o conteúdo ou funcionamento do curso podem ser sanadas diretamente com Álaze Gabriel do Breviário, administrador dos cursos na EAD Plataforma, através do e-mail alaze_p7sd8sin5@yahoo.com.br ou WhatsApp Business +55 35 98419 6765.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

9.1 O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito imediato, suspendendo futuros pagamentos.

9.2 O cancelamento dentro do período de arrependimento de 7 dias garantirá o reembolso integral dos valores pagos até então, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O presente contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

10.2 Qualquer alteração neste contrato deverá ser feita por escrito e acordada entre as partes.

10.3 Fica eleito o foro da comarca de [Cidade do CONTRATANTE], para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento.